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Diferimento: Bicho-da-seda

1) Pergunta:

Existe alguma previsão normativa para o diferimento do lançamento do ICMS para os produtos ovo ou larva do bicho-da-seda?

2) Resposta:

Sim. De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, o lançamento do ICMS incidente nas sucessivas saídas de ovo ou larva do bicho-da-seda fica diferido para o momento em que ocorrer:

  1. sua saída para outro Estado;
  2. sua saída para o exterior;
  3. a saída do casulo;
Base Legal: Art. 350, caput, III do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 19/04/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/11/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 19/04/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Diferimento: Bicho-da-seda (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5059. - Acesso em: 26/05/2017."

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