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Crédito fiscal: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional

1) Pergunta:

O contribuinte que receber em devolução mercadoria adquirida por empresa optante pelo Simples Nacional poderá se creditar do ICMS pago por ocasião da venda?

2) Resposta:

Sim. O contribuinte paulista do ICMS poderá se creditar, independentemente de autorização, do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no período em que tiver ocorrido a sua entrada no estabelecimento, na hipótese de devolução de mercadoria efetuada por estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional.

Base Legal: Art. 63, caput I, "c" do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 16/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/11/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 16/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Crédito fiscal: Mercadoria devolvida por empresa optante pelo Simples Nacional (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=5058. - Acesso em: 22/11/2017."