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Ativo Imobilizado: Incidência do IPI na importação

1) Pergunta:

Incide IPI na importação de mercadorias destinadas ao Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado)?

2) Resposta:

Sim. Regra geral, na operação de importação de mercadorias (ou bens) do exterior ocorre normalmente o fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o qual é devido ainda que a importação seja relativa a bem destinado à incorporação ao Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado) do importador.

Base Legal: Art. 35, caput, I do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 26/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Ativo Imobilizado: Incidência do IPI na importação (Area: Assuntos de Comex). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=490. - Acesso em: 17/01/2018."