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Dirf: Comprovante de rendimentos - Multa por falsidade de informações

1) Pergunta:

Qual o valor da multa aplicada por falsidade de informações?

2) Resposta:

À fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto sobre a renda retido na fonte, será aplicada multa de 300% (trezentos por cento) sobre o valor que for indevidamente utilizável, como redução do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir ou a compensar, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.

Na mesma penalidade incorre aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber ser falsa.

Base Legal: Pergunta 12.4 do Perguntas e Respostas Dirf/2016.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 07/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Dirf: Comprovante de rendimentos - Multa por falsidade de informações (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4738. - Acesso em: 26/02/2017."

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