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Dirf: Comprovante de rendimentos - Multa pela não entrega

1) Pergunta:

Qual a multa pela não entrega do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte?

2) Resposta:

A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo fixado pela legislação, ou fornecer, com inexatidão, o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 (quarenta e um reais e quarenta e três centavos) por documento.

Base Legal: Pergunta 12.3 do Perguntas e Respostas Dirf/2016.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 16/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 07/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Dirf: Comprovante de rendimentos - Multa pela não entrega (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4737. - Acesso em: 20/02/2017."

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