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Comerciante autônomo: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de comerciante autônomo perante a legislação do IPI?

2) Resposta:

Segundo o Regulamento do IPI/2010 (RIPI/2010), considera-se comerciante autônomo, ambulante ou não, a pessoa física, ainda que como empresário individual (atualmente empresário), que pratique habitualmente atos de comércio, com o fim de lucro, em seu próprio nome, na revenda direta a consumidor, mediante oferta domiciliar, dos produtos que conduzir ou oferecer por meio de mostruário ou catálogo.

Base Legal: Art. 613 do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 29/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/12/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 29/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Comerciante autônomo: Conceito (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=472. - Acesso em: 24/02/2018."