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Rendimentos: Informação dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão

1) Pergunta:

Como informar os proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública?

2) Resposta:

O pagamento de proventos de aposentadoria, reserva ou reforma e de pensão civil ou militar pago por previdência da União, estados, DF ou municípios (regime geral ou do servidor público) deverá ser informado no código 3533.

O imposto será calculado mediante a utilização da tabela progressiva mensal.

Para efeito de determinação da base de cálculo sujeita à incidência do imposto na fonte, poderão ser deduzidas do rendimento bruto:

  1. as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais, ou por escritura pública;
  2. a quantia de R$ 189,59 por dependente no partir de abril de 2015 e posteriores;
  3. as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  4. as contribuições para as entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil e as contribuições para o Fapi, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social no caso de trabalhador com vínculo empregatício ou de administrador que seja também contribuinte do regime geral de previdência social;
  5. a quantia de R$ 1.903,98 a partir de abril de 2015, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade (consulte Esclarecimentos Adicionais).

Para mais informações sobre o código 3533, consulte o Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Mafon 2015. Base Legal: Pergunta 5.2 do Perguntas e Respostas Dirf/2017.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Rendimentos: Informação dos proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão (Area: Impostos Retidos - Dirf). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4683. - Acesso em: 11/12/2017."