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Jogos olímpicos: Rendimentos pagos para pessoas físicas não residentes

1) Pergunta:

Como declarar os rendimentos pagos para pessoas físicas, não residentes no País, empregadas ou de outra forma contratadas para trabalhar de forma pessoal e direta na organização ou realização dos Eventos, que ingressarem no País com visto temporário e os rendimentos pagos para árbitros, juízes, pessoas físicas prestadores de serviços de cronômetro e placar e competidores, sendo no caso destes últimos, exclusivamente quanto ao pagamento de recompensas financeiras como resultado do seu desempenho nos Jogos?

2) Resposta:

Os rendimentos isentos do imposto sobre a renda pagos pelo CIO, por empresas vinculadas ao CIO, pelos Comitês Olímpicos Nacionais, pelas federações desportivas internacionais, pela WADA, pelo CAS, por empresas de mídia, transmissores credenciados e pelo RIO 2016 para pessoas físicas, não residentes no País, empregadas ou de outra forma contratadas para trabalhar de forma pessoal e direta na organização ou realização dos Eventos, que ingressarem no País com visto temporário e para árbitros, juízes, pessoas físicas prestadores de serviços de cronômetro e placar e competidores, sendo no caso destes últimos, exclusivamente quanto ao pagamento de recompensas financeiras como resultado do seu desempenho nos Jogos, de que trata o art. 11 da Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, devem ser informados na ficha “Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior” com o Tipo de rendimento: 260 – Pagamentos a pessoas físicas não residentes no Brasil, empregados ou contratados, árbitros, juízes e pessoas físicas prestadores de serviços de cronômetro e placar e de prêmios para competidores – OLIMPÍADAS.

Atenção!

Este Tipo de rendimento só pode ser informado por declarantes que selecionem a opção: “Efetuou pagamentos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e aos Jogos Paraolímpicos de 2016”.

Base Legal: Pergunta 4.4 do Perguntas e Respostas Dirf/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Jogos olímpicos: Rendimentos pagos para pessoas físicas não residentes (Area: Impostos Retidos - Dirf). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4675. - Acesso em: 24/11/2017."