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Jogos olímpicos: Pessoas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais

1) Pergunta:

Quem são as pessoas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016?

2) Resposta:

São as pessoas jurídicas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013.

A lista de habilitados está disponível no sítio da RFB na internet.

Base Legal: Pergunta 4.3 do Perguntas e Respostas Dirf/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Jogos olímpicos: Pessoas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais (Area: Impostos Retidos - Dirf). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4674. - Acesso em: 17/01/2018."