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Jogos olímpicos: CNPJ não validado ao gozo dos Benefícios Fiscais

1) Pergunta:

“CNPJ não habilitado ao gozo dos Benefícios Fiscais (…)”. O que fazer?

2) Resposta:

Somente devem selecionar a opção “Efetuou pagamentos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e aos Jogos Paraolímpicos de 2016” as pessoas jurídicas habilitadas ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, sendo consideradas aptas a efetuar o pagamento dos rendimentos específicos relacionados aos Jogos Olímpicos de 2016 e aos Jogos Paraolímpicos de 2016.

Os demais declarantes não devem selecionar esta opção, sob pena de inviabilizar a entrega de sua declaração.

Base Legal: Pergunta 4.2 do Perguntas e Respostas Dirf/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/10/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Jogos olímpicos: CNPJ não validado ao gozo dos Benefícios Fiscais (Area: Impostos Retidos - Dirf). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4655. - Acesso em: 17/01/2018."