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Participação nos lucros: Distribuição superior à quotas

1) Pergunta:

A sociedade de responsabilidade limitada pode distribuir lucros aos sócios em montante diverso ao da proporção das suas respectivas quotas?

2) Resposta:

Sim. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, porém, se o contrato social contiver estipulação em contrário, esta deverá prevalecer.

Base Legal: Art. 1.007 do CC/2002 (Checado pela Tax Contabilidade em 22/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/09/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 22/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Participação nos lucros: Distribuição superior à quotas (Area: Sociedades Limitadas). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4486. - Acesso em: 23/11/2017."