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Cancelamento de NF-e: Escrituração Fiscal

1) Pergunta:

As Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) canceladas devem ser escrituradas nos Livros Fiscais pertinentes?

2) Resposta:

Sim. Deverão ser escrituradas no Livro Registro de Entradas (LRE) ou no Livro Registro de Saídas (LRS), sem valores monetários e de acordo com a legislação pertinente, às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e posteriormente canceladas.

Base Legal: Art. 39, caput, III da Portaria CAT nº 162/2008 (Dispositivo checado em 03/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 21/11/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 03/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Cancelamento de NF-e: Escrituração Fiscal (Area: Nota Fiscal Eletrônica - NF-e). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=440. - Acesso em: 25/05/2017."

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