Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Lucro Presumido: Serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional

1) Pergunta:

Qual o percentual de presunção deve ser aplicado sobre a Receita Bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional para fins de determinação da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL?

2) Resposta:

Desde 01/01/2009, as pessoas jurídicas tributadas pelo Regime de Tributação com base no Lucro Presumido que se dedicam às atividades de prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional devem aplicar os seguintes percentuais sobre a Receita Bruta, para fins de determinação da Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devido segundo esse Regime:

  1. Relativamente a CSLL: o percentual de 12% (doze por cento) se a prestadora desses serviços estiver organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso não atenda esses requisitos o percentual a ser aplicado é de 32% (trinta e dois por cento);
  2. Relativamente ao IRPJ: o percentual de 8% (oito por cento) se a prestadora desses serviços estiver organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atender às normas da Anvisa e caso não atenda esses requisitos o percentual a ser aplicado é de 32% (trinta e dois por cento).
Base Legal: SD Cosit nº 14/2013 (Dispositivo checado em 11/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/11/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Lucro Presumido: Serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=432. - Acesso em: 25/02/2017."

Voltar Home Page Fale Conosco