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Cofins-Importação: Fato gerador

1) Pergunta:

Quais são os fatos geradores da contribuição para a Cofins-Importação?

2) Resposta:

O fato gerador da Cofins-Importação é:

  1. a entrada de bens estrangeiros no território nacional, no caso de importação de bens; ou
  2. o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação por serviço prestado, no caso de importação de serviços.
Base Legal: Art. 3º, caput da Lei nº 10.865/2004 (Checado pela Tax Contabilidade em 05/06/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/08/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/06/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Cofins-Importação: Fato gerador (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4147. - Acesso em: 19/08/2017."

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