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BPC: Membro da mesma Família

1) Pergunta:

Poderá ser concedido o benefício a vários membros da mesma família?

2) Resposta:

Sim. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos no Decreto nº 6.214/2007.

O valor do BPC concedido a idoso não será computado no cálculo da renda mensal bruta familiar a que se refere o artigo 4º, VI do Decreto nº 6.214/2007, para fins de concessão do BPC a outro idoso da mesma família.

Base Legal: Art. 19 do Decreto nº 6.214/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 08/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/08/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. BPC: Membro da mesma Família (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4042. - Acesso em: 23/11/2017."