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BPC: Brasileiro Naturalizado ou Nato

1) Pergunta:

O brasileiro naturalizado ou nato poderá receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

2) Resposta:

Sim. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em consonância com o disposto no Decreto nº 7.999/2013, desde que comprovem, em qualquer dos casos, residência no Brasil e atendam a todos os demais critérios estabelecidos no Decreto nº 6.214/2007.

Base Legal: Art. 7º do Decreto nº 6.214/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 08/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/08/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. BPC: Brasileiro Naturalizado ou Nato (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4041. - Acesso em: 23/11/2017."