Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado

1) Pergunta:

Qual procedimento a ser feito no Simples Doméstico para transformar um contrato por prazo determinado em contrato por prazo indeterminado?

2) Resposta:

Basta que o trabalhador continue a trabalhar após o prazo fixado para que o contrato por prazo determinado seja transformado automaticamente em contrato por prazo indeterminado, não necessitando que sejam adotadas quaisquer providências no Simples Doméstico.

Base Legal: Questão 97 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico, versão 3.3.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/07/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/03/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Relação de contrato de empregado doméstico: Transformação de determinado em indeterminado (Area: eSocial - Empregador Doméstico). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4026. - Acesso em: 24/03/2017."

Voltar Home Page Fale Conosco