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Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã

1) Pergunta:

Uma pessoa pode ser empregada doméstica da irmã dela?

2) Resposta:

Não há impedimento para essa contratação. A Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 2015, em seu art. 19, § 9º, não considera vínculo de emprego doméstico o contrato celebrado entre cônjuges, pais e filhos. Não é o caso do contrato entre irmãos ou outro nível de parentesco.

Base Legal: Questão 96 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico, versão 3.3.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/07/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/03/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Relação de contrato de empregado doméstico: Empregadora irmã (Area: eSocial - Empregador Doméstico). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=4025. - Acesso em: 23/06/2017."

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