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Incidência: Artesanato

1) Pergunta:

A produção de artesanato é considerado industrialização para efeitos de incidência do IPI?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe esclarecer que é considerado industrialização (1), para efeitos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), qualquer operação que importe em modificar a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tais como: (i) transformação; (ii) beneficiamento; (iii) montagem; (iv) acondicionamento ou reacondicionamento ou; (v) renovação ou recondicionamento.

Entretanto, a legislação do IPI excluí desse conceito, ou melhor dizendo, não considera como sendo industrialização o produto de artesanato resultante do trabalho manual realizado por pessoa natural (antiga pessoa física), nas seguintes condições:

  1. quando o trabalho não contar com o auxílio ou a participação de terceiros assalariados; e
  2. quando o produto for vendido a consumidor, diretamente ou por intermédio de entidade de que o artesão faça parte ou seja assistido.

Assim, podemos entender como produtos de artesanato, para efeito da exclusão do conceito de industrialização, somente aqueles que, além de resultantes de trabalho preponderantemente manual, revelem nitidamente em cada exemplar traços individualizados da criatividade e da destreza de seus especificadores.

Por fim, concluímos que não sendo o artesanato uma forma de industrialização não há que se falar em incidência do IPI nessa operação, sendo, portanto, "Não Tributado" pelo imposto.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Interessante que se diga que são irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados.

Base Legal: Arts. 4º, 5º, III e 7º do RIPI/2010 e; Item 4.04.06.04 do PN CST nº 94/1977 (UC: 08/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/10/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 08/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Incidência: Artesanato (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=388. - Acesso em: 26/05/2017."

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