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Conceito de Imóvel Rural

1) Pergunta:

Qual o conceito de Imóvel Rural para fins de IRPF?

2) Resposta:

O artigo 4º, caput, I da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) define o "Imóvel Rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

Base Legal: Art. 4º, caput, I da Lei nº 4.504/1964 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/10/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Conceito de Imóvel Rural (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=377. - Acesso em: 22/11/2017."