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Declaração: Diac - Alterações cadastrais

1) Pergunta:

Quais as alterações cadastrais que devem ser informadas no Diac?

2) Resposta:

Devem ser obrigatoriamente comunicadas à RFB, por meio do Diac, as seguintes alterações cadastrais relativas ao imóvel rural:

  1. desmembramento;
  2. anexação;
  3. transmissão, a qualquer título, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes;
  4. cessão de direitos;
  5. constituição de reservas ou usufruto;
  6. sucessão causa mortis;
  7. desapropriação ou imissão prévia na posse do imóvel rural por pessoa jurídica de direito público ou pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público.

Além destas alterações, também devem ser obrigatoriamente comunicadas à RFB, por meio de Diac do Cafir específico para cada situação ou Facir, os casos de inscrição, cancelamento de inscrição e alienação ou desapropriação de área total de imóvel rural.

Atenção:

Sobre o Cafir, consulte a IN RFB nº 1.467, de 2014.

Base Legal: Questão 206 do Perguntas e Respostas ITR/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 10/06/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 09/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Declaração: Diac - Alterações cadastrais (Area: ITR). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3725. - Acesso em: 22/01/2018."