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Bonificação em mercadorias: Base de Cálculo

1) Pergunta:

A bonificação em mercadorias, desvinculada de uma operação de venda, deve compor a Base de Cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins?

2) Resposta:

Não. A concessão de bonificação em mercadorias, desvinculada de uma operação de venda, constitui doação, não estando incluída, portanto, entre as hipóteses de incidência das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, conforme entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) exarado através da Solução de Consulta nº 136/2012. Isso se deve ao fato dessa operação não configurar Receita, nos termos da legislação em vigor dessas contribuições.

Base Legal: SC nº 136/2012, da 10ª RF (Checado pela Tax Contabilidade em 10/07/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/05/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Bonificação em mercadorias: Base de Cálculo (Area: PIS/Pasep e Cofins). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=37. - Acesso em: 20/11/2017."