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CT-e: Documentos substituídos

1) Pergunta:

Quais os documentos fiscais que serão substituídos pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?

2) Resposta:

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) poderá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição aos seguintes documentos (1) (2):

  1. Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  2. Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  3. Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  4. Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  5. Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  6. Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;
  7. Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas - CTMC, modelo 26.

O CT-e, quando em substituição ao documento previsto na letra "f" acima, poderá ser utilizado (2):

  1. na prestação de serviço de transporte de cargas efetuada por meio de dutos;
  2. por agência de viagem ou por transportador, sempre que executar, em veículo próprio ou afretado, serviço de transporte intermunicipal, interestadual ou internacional, de pessoas;
  3. por transportador de valores para englobar, em relação a cada tomador de serviço, as prestações realizadas, desde que dentro do período de apuração do imposto;
  4. por transportador de passageiro para englobar, no final do período de apuração do imposto, os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

Notas Tax Contabilidade:

(1) Quando o CT-e for emitido em substituição aos documentos descritos nas letras "a" a "e" e "g" será identificado como CT-e, modelo 57

(2) Quando o CT-e for emitido em substituição ao documento descrito na letra "f":

  1. quando utilizado em transporte de cargas, inclusive por meio de dutos, será identificado como CT-e, modelo 57;
  2. em relação às prestações descritas nos itens II a IV, será identificado como Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, modelo 67.
Base Legal: Cláusula 1ª, caput, §§ 2º e 2º-A do Ajuste Sinief nº 9/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 01/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/06/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. CT-e: Documentos substituídos (Area: Conh. de Transp. Eletrônico - CT-e). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3685. - Acesso em: 25/11/2017."