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Seguro Desemprego: Condições

1) Pergunta:

Quais as condições para a concessão do seguro-desemprego?

2) Resposta:

É importante ser lembrado que não há necessidade de que nos 15 meses trabalhados tenha havido recolhimento do FGTS. Por exemplo, se um empregado doméstico foi admitido em setembro de 2014 e dispensado em janeiro de 2016 ele atende ao primeiro requisito para o requerimento do seguro desemprego, mesmo que seu empregador não o tenha incluído no FGTS antes de outubro de 2015.

Base Legal: Questão 95 do Perguntas e Respostas do eSocial - Empregado Doméstico, versão 3.3.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 02/06/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 15/10/2016 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Seguro Desemprego: Condições (Area: eSocial - Empregador Doméstico). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3614. - Acesso em: 19/02/2017."

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