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Tratamento Contábil: Adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC)

1) Pergunta:

Qual o tratamento contábil dos AFAC, tendo em vista as alterações promovidas na Lei nº 6.404/1976 pelas Leis nºs 11.638/2007 e 11.941/2009?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital Social (AFAC) são os recursos recebidos pela entidade, de seus acionistas ou quotistas, com a finalidade de serem utilizados no futuro para aumentar o Capital Social da mesma.

Esses adiantamentos não foram tratados especificamente pelas alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009. Todavia, eles devem ser contabilizados à luz do principio da essência sobre a forma, ou seja:

  1. os AFAC realizados, sem que haja a possibilidade de sua devolução, devem ser registrados no Patrimônio Líquido (PL), após a conta de Capital Social;
  2. os AFAC realizados, em que haja qualquer possibilidade de sua devolução, devem ser registrados no Passivo Não Circulante.
Base Legal: Itens 68 e 69 da Resolução CFC nº 1.159/2009 (Checado pela Tax Contabilidade em 12/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 27/09/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Tratamento Contábil: Adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC) (Area: Contabilidade Geral). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=359. - Acesso em: 20/11/2017."