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Base de Cálculo: Arrendamento mercantil

1) Pergunta:

Qual será a Base de Cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas saídas promovidas pelo importador de bens objeto de arrendamento mercantil (leasing)?

2) Resposta:

Na saída de produtos do estabelecimento do importador, em arrendamento mercantil (leasing), nos termos da Lei nº 6.099/1974, o valor tributável será:

  1. o preço corrente do mercado atacadista da praça em que o estabelecimento arrendador estiver domiciliado; ou
  2. o valor que serviu de Base de Cálculo (BC) do imposto no desembaraço aduaneiro, se for demonstrado comprovadamente que o preço dos produtos importados é igual ou superior ao que seria pago pelo arrendatário se os importasse diretamente.
Base Legal: Art. 193 do RIPI/2010 (Checado pela Tax Contabilidade em 10/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 18/05/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Base de Cálculo: Arrendamento mercantil (Area: IPI). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3454. - Acesso em: 10/12/2017."