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GIA-ICMS: Prazo de entrega

1) Pergunta:

Qual é o prazo para a entrega da Guia de Informação do ICMS (GIA)?

2) Resposta:

A Guia de Informação do ICMS (GIA) deverá ser apresentada, via internet, no mês subseqüente ao da apuração do ICMS e até os dias a seguir indicados, de acordo com o último dígito do número de Inscrição Estadual (IE) do estabelecimento informante:

  1. finais "0" e "1" - até o dia 16;
  2. finais "2", "3" e "4" - até o dia 17;
  3. finais "5", "6" e "7" - até o dia 18;
  4. finais "8" e "9" - até o dia 19.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Caso o dia do vencimento para apresentação recaia em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia, sem maiores problemas.

Base Legal: Art. 254, caput do RICMS/2000-SP e; Art. 20 do Anexo IV da Port. CAT n° 92/1998 (Checado pela Tax Contabilidade em 01/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/09/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. GIA-ICMS: Prazo de entrega (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=338. - Acesso em: 23/02/2018."