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Tributação: Serviços de monitoramento de veículos via satélite

1) Pergunta:

Os serviços de monitoramento de veículos via satélite estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda?

2) Resposta:

Sim. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, quando referentes à prestação de serviços de monitoramento, via satélite, sujeitam -se à incidência na fonte do Imposto de Renda, por se traduzirem em serviços de segurança.

Notas Tax Contabilidade

(1) Conforme Solução de Consulta RFB nº 41/2010 referidos serviços também estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins, PIS/Pasep e CSLL, também pelo fato de se traduzirem em serviços de segurança.

(2) Recomendamos a leitura de artigo de nossa lavra intitulado "Serviços de limpeza e conservação, segurança, vigilância e locação de mão de obra prestados por PJ" que trata, entre outros assuntos, da retenção do Imposto de Renda sobre serviços de segurança.

Base Legal: Art. 649 do RIR/1999 e; SC RFB nº 41/2010 da 8º Região Fiscal (Checado pela Tax Contabilidade em 14/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/09/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 14/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Tributação: Serviços de monitoramento de veículos via satélite (Area: Impostos Retidos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=333. - Acesso em: 20/11/2017."