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DeSTDA: Informações a serem prestadas

1) Pergunta:

Quais são as informações a serem prestadas na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA)?

2) Resposta:

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) será utilizada para declarar o imposto:

  1. devido a título de substituição tributária;
  2. devido a título de antecipação do pagamento do imposto;
  3. correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual devido em face:
    1. de entradas interestaduais;
    2. da realização de operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto (1).

Notas Tax Contabilidade:

(1) As informações mencionadas na letra "c.ii" estão temporariamente suspensa em função da publicação do Comunicado CAT nº 8/2016 (DOE-SP de 20/02/2016), em razão da concessão de Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.464. Assim, considerando que essa disposição poderá ser alterada a qualquer momento, recomendamos aos nossos leitores o acompanhamento constante da legislação.

(1) Fica vedado ao contribuinte obrigado à DeSTDA declarar os impostos devidos mencionados nesta "Pergunta & Resposta" em discordância com o disposto no Ajuste Sinief nº 12/2015.

Base Legal: Cláusulas 1ª, § 4º e 2ª do Ajuste Sinief nº 12/2015; Art. 1º, § 1º da Portaria CAT nº 23/2016; Item 4.1 do Comunicado CAT nº 8/2016 e; ADI nº 5.464 (Checado pela Tax Contabilidade em 05/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. DeSTDA: Informações a serem prestadas (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3255. - Acesso em: 23/02/2018."