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Carência: Benefícios que dependem de carência

1) Pergunta:

Quais são os benefícios previdenciários que dependem de carência?

2) Resposta:

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ressalvado o disposto no artigo 30 do Decreto nº 3.048/1999, depende dos seguintes períodos de carência:

  1. doze contribuições mensais, nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
  2. cento e oitenta contribuições mensais, nos casos de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e especial;
  3. dez contribuições mensais, no caso de salário-maternidade, para as seguradas contribuinte individual, especial e facultativa, respeitado o disposto no artigo 93, § 2º e 101, II do Decreto nº 3.048/1999.

Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere a letra "c" será reduzido em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado.

Por fim, interessenta verificarmos o que diz o artigo 30 do Decreto nº 3.048/1999 acima citado:

Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;

II - salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;

III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;

IV - aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido; e

V - reabilitação profissional.

Parágrafo único. Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda, ou a redução permanente ou temporária da capacidade laborativa.

Base Legal: Arts. 29 e 30 do Decreto nº 3.048/1999 (Dispositivo checado em 10/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Carência: Benefícios que dependem de carência (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3253. - Acesso em: 17/01/2017."

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