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Carência: Benefícios que independem de carência

1) Pergunta:

Quais são os benefícios previdenciários que independem de carência?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 152 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 (1), independe de carência, a concessão das seguintes prestações no Regime Geral de Previdência Social (RGPS):

  1. auxílio-acidente;
  2. salário-família;
  3. pensão por morte e auxílio-reclusão; e
  4. Reabilitação Profissional.

Aplica-se o disposto cima, aos benefícios de salário maternidade, auxílio doença e aposentadoria por invalidez, para as exceções previstas na Seção I (Da Carência) da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Ver artigo artigo 30 do Decreto nº 3.048/1999 que também trata do assunto.

Base Legal: Art. 30 do Decreto nº 3.048/1999 e; Art. 152 da IN INSS/PRES nº 77/2015 (Dispositivos checados em 10/01/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 10/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Carência: Benefícios que independem de carência (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3252. - Acesso em: 26/02/2017."

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