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Carência: Não cômputo

1) Pergunta:

O que não é considerado para fins de contagem de carência?

2) Resposta:

Não será computado como período de carência:

  1. o tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário;
  2. o tempo de serviço do segurado trabalhador rural anterior à competência novembro de 1991, exceto de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de um salário mínimo, e de auxílio-acidente desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido e aposentadoria por idade será devida para o segurado que, cumprida a carência, completar 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
  3. o período de retroação da Data de Início de Contribuição (DIC) e o referente à indenização de período, observado o disposto no artigo 155 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015;
  4. o período indenizado de segurado especial posterior a novembro de 1991, exceto para os benefícios de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de um salário mínimo, e de auxílio-acidente desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido; e
  5. o período em que o segurado está ou esteve em gozo de auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
  6. o período de aviso prévio indenizado.
Base Legal: Arts. 39, I e 48, caput, § 2º da Lei nº 8.213/1991 e; Art. 154 da IN INSS/PRES nº 77/2015 (Checado pela Tax Contabilidade em 18/06/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/06/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Carência: Não cômputo (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3251. - Acesso em: 22/07/2017."

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