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Carência: Conceito

1) Pergunta:

Qual o conceito de carência para fins de benefícios previdenciários?

2) Resposta:

Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do 1º (primeiro) dia dos meses de suas competências.

Base Legal: Art. 26, caput do Decreto nº 3.048/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 13/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/04/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Carência: Conceito (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=3249. - Acesso em: 22/11/2017."