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Saque: Idade

1) Pergunta:

Um trabalhador pode sacar o saldo na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de idade?

2) Resposta:

Sim. A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada, entre outras situações, quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Para que o trabalhador possa movimentar sua conta no FGTS nessa situação, a Circular Caixa nº 698/2015 identificou a referida situação com o código de saque 70, devendo o trabalhador, dentre outros requisitos, comprovar a sua idade.

Registra-se que o saque abrangerá o saldo disponível em todas as contas vinculadas do titular.

Base Legal: Art. 20, caput, XV da Lei nº 8.036/1990 e; Circular Caixa nº 756/2017 (Checado pela Tax Contabilidade em 26/06/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/01/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/06/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Saque: Idade (Area: FGTS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2748. - Acesso em: 21/10/2017."

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