Logomarca - Tax Contabilidade

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Pedra britada, areia para a construção civil e de areia de brita

1) Pergunta:

Como realizar a escrituração das operações decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de areia de brita quando a pessoa jurídica for sujeita ao lucro real?

2) Resposta:

O correto tratamento na EFD-Contribuições, decorrente das alterações definidas pela Lei nº 12.693/2012, que em seu art. 6º, incluiu o inciso XII no artigo 8º na Lei nº 10.637/2002 que torna cumulativa em relação apenas ao PIS/Pasep, as receitas decorrentes da comercialização de pedra britada, de areia para a construção civil e de areia de brita, é de:

1. Em relação à empresa que efetua a venda dos referidos produtos:

Deve a empresa escriturar a operação referente à venda de pedra britada ou areia de brita, em C170, conforme os dados abaixo, considerando que a tributação é com base nas alíquotas básicas, apenas em regime de incidência diferente:

CampoValor
01REGC170
07VL_ITEM10.000,00
11CFOP5104
25CST_PIS01
26VL_BC_PIS10.000,00
27ALIQ_PIS0,65%
30VL_PIS65,00
31CST_COFINS01
32VL_BC_COFINS10.000,00
33ALIQ_COFINS7,6%
36VL_COFINS760,00

2. Em relação à empresa que efetua a compra dos referidos produtos, a serem utilizados como insumos (da atividade imobiliária), com direito a crédito:

Digamos que uma empresa da atividade imobiliária, no regime não-cumulativo, que adquiriu os referidos produtos para utilização na construção de apartamentos, terá sim direito a crédito tanto de PIS como de Cofins, pois a receita será com a venda de apartamento, estando as duas contribuições no regime da não-cumulatividade. Deve a empresa escriturar a operação referente à compra de pedra britada ou areia de brita, em C170, conforme os dados abaixo, considerando que o crédito com base nas alíquotas definidas no caput do art. 2º das leis 10.637 e 10.833, teremos:

1128
CampoValor
01REGC170
07VL_ITEM10.000,00
11CFOP
25CST_PIS50
26VL_BC_PIS10.000,00
27ALIQ_PIS1,65%
30VL_PIS165,00
31CST_COFINS50
32VL_BC_COFINS10.000,00
33ALIQ_COFINS7,6%
36VL_COFINS760,00

3. Em relação à empresa que efetua a compra dos referidos produtos, para comercialização, com direito a crédito (apenas da Cofins):

Digamos que uma empresa comercial, no regime não-cumulativo, adquiriu os referidos produtos para revenda. Terá direito a crédito tão somente em relação à Cofins, haja vista que em relação ao PIS/Pasep a receita tem natureza cumulativa. Deve a empresa escriturar a operação referente à compra de pedra britada ou areia de brita, em C170, conforme os dados abaixo, considerando:

CampoValor
01REGC170
07VL_ITEM10.000,00
11CFOP1102
25CST_PIS70
26VL_BC_PIS-
27ALIQ_PIS-
30VL_PIS-
31CST_COFINS50
32VL_BC_COFINS10.000,00
33ALIQ_COFINS7,6%
36VL_COFINS760,00
Base Legal: Questão 110 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/01/2016 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 26/02/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Pedra britada, areia para a construção civil e de areia de brita (Area: EFD-Contribuições). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2721. - Acesso em: 23/06/2017."

Voltar Home Page Fale Conosco