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SCP: Arquivo sem movimento

1) Pergunta:

Empresa que participa de uma SCP , como sócia ostensiva, mas que não teve nenhuma operação que obrigue a apresentação da EFD-Contribuições em determinado mês deve apresentar a escrituração daquele mês sem movimento?

2) Resposta:

No caso que uma pessoa jurídica não realize operações próprias em determinado período mensal, contudo, vindo a realizar apenas operações relacionadas à SCP da qual participe como sócia ostensiva, teremos:

  1. obrigatoriedade de escrituração da EFD-Contribuições no período, pela SCP, considerando que esta realizou operações;
  2. a não obrigatoriedade de escrituração da EFD-Contribuições, pela PJ sócia ostensiva, considerando que esta não realizou operações próprias. No caso da transmissão sem dados, pela PJ sócia ostensiva, fica dispensada de escriturar o registro "0120" no mês de dezembro do ano em referência; no caso de não entrega da EFD, deve escriturar o registro "0120" no mês de dezembro, indicando os meses aos quais estava dispensada a PJ, por não realizar operações próprias.
Base Legal: Questão 89 do Perguntas frequentes da EFD-Contribuições da RFB.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 13/12/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 22/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. SCP: Arquivo sem movimento (Area: EFD-Contribuições). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2647. - Acesso em: 24/11/2017."