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Perda, furto ou roubo: Procedimento

1) Pergunta:

Quais é o procedimento que o contribuinte paulista deverá observar nos casos de perda, o furto, o roubo ou o dano irreparável do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT)?

2) Resposta:

Caberá ao contribuinte comunicar à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) a perda, o furto, o roubo ou o dano irreparável do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT), hipótese em que a utilização do equipamento será bloqueada pelo Fisco, ficando indisponível para emissão de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT).

Nas hipóteses de perda, furto ou roubo, acima mencionadas, o contribuinte paulista:

  1. enviará, conforme disposto no artigo 24, I da Portaria CAT nº 147/2012, as cópias de segurança dos CF-e-SAT emitidos e ainda não transmitidos à Sefaz/SP;
  2. no caso de reaver o equipamento, poderá solicitar o seu desbloqueio à Sefaz/SP, no posto fiscal de vinculação do estabelecimento.
Base Legal: Arts. 7º da Portaria CAT nº 147/2012 (Checado pela Tax Contabilidade em 12/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 01/12/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Perda, furto ou roubo: Procedimento (Area: Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2607. - Acesso em: 21/11/2017."