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Aposentadoria especial: Contribuinte individual

1) Pergunta:

Também terá direito à aposentadoria especial o contribuinte individual exposto a agentes nocivos?

2) Resposta:

De acordo com a legislação atualmente em vigor, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Base Legal: Art. 64, caput do RPS/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 06/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/10/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 05/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Aposentadoria especial: Contribuinte individual (Area: Contribuição Previdênciaria - INSS). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2317. - Acesso em: 11/12/2017."