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Tributos incidentes na importação

1) Pergunta:

Quais são os tributos incidentes na importação de mercadorias e/ou produtos do exterior?

2) Resposta:

Basicamente, os tributos incidentes na operação de importação de mercadorias e/ou produtos do exterior são:

  1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  2. CIDE-Combustíveis;
  3. Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins;
  4. Imposto de importação (II);
  5. Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
  6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  7. Taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Para cálculo do II, IPI, Pis/Pasep e Cofins, consulte o Simulador de Tratamento Tributário e Administrativo nas Importações da Receita Federal do Brasil (RFB).

Base Legal: Equipe Tax Contabilidade.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/05/2013 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Tributos incidentes na importação (Area: Assuntos de Comex). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=21. - Acesso em: 22/11/2017."