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Informações mínimas: Redespaho ou subcontratação

1) Pergunta:

Na hipótese de redespacho ou subcontratação, quais informações deverão ser mencionadas no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) pelo transportador contratado?

2) Resposta:

Na hipótese de redespacho ou subcontratação, o transportador contratado que receber a carga deverá informar no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e):

  1. a chave de acesso do CT-e emitido pelo transportador contratante;
  2. quando o documento emitido pelo transportador contratante não for eletrônico, a identificação do transportador contratante, série, subsérie, número, data de emissão e valor do documento.
Base Legal: Art. 11, § 4º da Portaria CAT nº 55/2009 (Checado pela Tax Contabilidade em 12/11/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 09/09/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 12/11/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Informações mínimas: Redespaho ou subcontratação (Area: Conh. de Transp. Eletrônico - CT-e). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2071. - Acesso em: 16/12/2017."