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Lucro Presumido: Atividade florestal

1) Pergunta:

O comércio de reflorestamento pode ser considerado venda de mercadoria pela empresa que explora atividade rural, quando tributada pelo Lucro Presumido?

2) Resposta:

Sim, pois de acordo com o artigo 59 da Lei nº 9.430/1996 também é considerado atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.

Registra-se que, as empresas que tenham por objeto a exploração da atividade rural (comércio de reflorestamento, por exemplo) pagarão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), bem como seu adicional de 10% (dez por cento), em conformidade com as mesmas normas aplicáveis às demais pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

Base Legal: Art. 3º, § 3º da Lei nº 9.249/1995; Art. 59 da Lei nº 9.430/1996 e; Arts. 406 e 542, caput do RIR/1999 (Checado pela Tax Contabilidade em 07/07/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 08/09/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 07/07/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Lucro Presumido: Atividade florestal (Area: IRPJ e CSLL). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2062. - Acesso em: 16/08/2017."

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