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IOF-Crédito: Alíquota - Aquisição de moto por pessoa física

1) Pergunta:

Qual é a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre o financiamento para a aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor em que o mutuário é pessoa física?

2) Resposta:

De acordo com o Regulamento do IOF (RIOF/2007), aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, está reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota do IOF-Crédito incidente sobre o financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta e ciclomotor em que o mutuário seja pessoa física.

Porém, nesta operação haverá a incidência do adicional de 0,38% (trinta e oito centésimos por cento), independentemente do prazo da operação, de acordo com o disposto no artigo 8º, § 5º do RIOF/2007.

Base Legal: Art. 8º, caput, XXVI, § 5º do RIOF/2007 (Checado pela Tax Contabilidade em 30/01/18).

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/08/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 30/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. IOF-Crédito: Alíquota - Aquisição de moto por pessoa física (Area: Outros Tributos). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1957. - Acesso em: 23/02/2018."