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13º Salário: 1º parcela

1) Pergunta:

Como deve ser contabilizado o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º Salário aos empregados?

2) Resposta:

Conforme prescreve a legislação trabalhista, o 13º Salário deverá ser pago em 2 (duas) parcelas, sendo que:

  1. a primeira, a título de adiantamento da gratificação, deverá ser pago, de uma só vez, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e corresponderá a metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior; e
  2. a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 (vinte) de dezembro de cada ano, e corresponderá ao salário devido nesse mês, descontado a importância que o empregado houver recebido a título de adiantamento.

No que se refere a contabilização do pagamento da 1ª (primeira) parcela, ele é caracterizado como adiantamento da gratificação natalina, por isso mesmo, o valor pago deverá ser lançado a débito de conta intitulada "Adiantamento de 13º Salário (AC)" (ou conta semelhante), do subgrupo "Outros Créditos", para posterior compensação com o valor efetivamente devido no mês de dezembro. A título de exemplo, sugerímos a seguinte estrutura de Plano de Contas:

ContaDescrição
1ATIVO
1.1Ativo Circulante
(...)
1.1.5Outros Créditos
1.1.5.10Adiantamentos Concedidos
1.1.5.11Adiantamento de 13º Salário
(...)

Como contrapartida do lançamento a débito na conta "Adiantamento de 13º Salário (AC)" deverá ser feito um crédito em conta conta de disponibilidade, "Banco. c/ Movto. (AC)", por exemplo.

Já o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidente sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela, ou seja, o valor pago a esse título, deve ser transferido da conta "FGTS sobre 13º Salário a Pagar", até o limite desta conta, para a conta "FGTS a Recolher", ambas do Passivo Circulante (PC). Entretanto, na hipótese de o pagamento ser efetuado juntamente com as férias do empregado, recomendamos a criação de uma conta intitulada "Adiantamento de FGTS sobre 13º Salário" no grupo do Ativo Circulante (AC), pois o valor pago poderá ainda não ter sido inteiramente apropriado, é o que acontece no caso de empregado que goza férias no 1º (primeiro) semestre do ano.

Se, eventualmente, a "provisão" se revelar insuficiente, a diferença será debitada à conta de resultado, "FGTS sobre 13º Salário", por exemplo.

Diante das informações acima, sugerímos a empresa fazer os seguintes lançamentos contábeis:

Pelo pagamento do adiantamento de 13º Salário (50%) em DD/MM/AAAA:
D - Adiantamento de 13º Salário (AC)
C - Banco. c/ Movto. (AC)

Pelo transferência do FGTS incidente sobre os adiantamentos de 13º Salário:
D - FGTS sobre 13º Salário a Pagar (PC)
C - FGTS a Recolher (PC)

Pelo pagamento do FGTS devido sobre o pgto. da 1ª parcela do 13º Salário:
D - FGTS a Recolher (PC)
C - Banco. c/ Movto. (AC)

Legenda:
AC: Ativo Circulante; e
PC: Passivo Circulante.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Leia nosso Roteiro intitulado "Décimo Terceiro Salário" e veja os lançamentos contábeis que as empresas deverão fazer no momento de registrar e pagar o 13º Salário a seus empregados. Neste trabalho, nosso leitor também verá os aspectos gerais do 13º Salário presentes na legislação trabalhista e tributária.

Base Legal: Arts. 1º e 3º do Decreto nº 57.155/1965 (Checado pela Tax Contabilidade em 19/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 06/07/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 18/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. 13º Salário: 1º parcela (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1834. - Acesso em: 21/11/2017."