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Cupom Fiscal: Limite de valor para emissão

1) Pergunta:

Existe algum limite de valor para emissão de Cupom Fiscal (CF)?

2) Resposta:

Sim. No Estado de São Paulo, atualmente, está vedado a emissão de Cupom Fiscal (CF) nas operações com valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), hipótese em que deverá ser emitido um dos seguintes documentos:

  1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Modelo 55;
  2. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65;
  3. Nota Fiscal, Modelo 1 ou 1-A, se o contribuinte não for obrigado à emissão da NF-e.

Registra-se que os contribuintes obrigados à emissão de NF-e são os mencionados na Portaria CAT nº 162/2008.

Base Legal: Art. 135, § 7º, 1 do RICMS/2000-SP (Checado pela Tax Contabilidade em 13/10/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/06/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 13/10/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Cupom Fiscal: Limite de valor para emissão (Area: ICMS - São Paulo). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1799. - Acesso em: 16/12/2017."