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Garantia estendida

1) Pergunta:

Como deverá ser contabilizado o valor pago a título de garantia estendida?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a garantia estendida é uma modalidade de seguro, pago pelo consumidor, regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Consiste na manutenção do produto adquirido após o vencimento da garantia legal ou garantia contratual.

O consumidor deve ficar atento para os termos da garantia e o início da sua vigência. O produto só estará segurado a partir da vigência da garantia estendida e naquilo que está devidamente descrito na apólice e nas condições gerais, ou seja, o produto poderá ter cobertura apenas em parte, como, por exemplo, somente o celular e não a bateria.

O termo da garantia estendida poderá assegurar, para fins de indenização, o pagamento em dinheiro ou a substituição do produto, caso não seja possível o seu conserto em até 30 (trinta) dias corridos; desde que a apólice seja de "Extensão de Garantia - Original" ou "Extensão de Garantia - Original Ampliada", como determina a Resolução CNSP nº 296/2013.

Se a apólice contiver a expressão "Extensão de Garantia - Diferenciada", só caberá a troca do produto ou a devolução do valor se houver previsão nos termos da garantia estendida.

No que se refere a contabilização da garantia estendida, foco da presente pergunta, ela pode ser feita da seguinte forma:

Pelo pagamento da garantia estendida:

D - Despesas Pagas Antecipadamente (AC ou ANC)

C - Caixa ou Bco. c/ Mvto. (AC)


Pela apropriação da despesa mensal de garantia estendida:

D - Despesa com Garantia Estendida (CR)

C - Despesas Pagas Antecipadamente (AC ou ANC)


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

ANC: Ativo não Circulante; e

CR: Conta de Resultado.

Nota Tax Contabilidade:

(1) Registra-se que o consumidor não é obrigado a contratar a garantia estendida. Assim, sugerimos que leia atentamente o contrato antes de assiná-lo, verificando se a garantia estendida atenderá às suas necessidades.

Base Legal: Resolução CNSP nº 296/2013 e; O que é garantia estendida? (Checado pela Tax Contabilidade em 24/09/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 19/06/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 24/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Garantia estendida (Area: Lançamentos Contábeis). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1797. - Acesso em: 21/11/2017."