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Deduções - Despesas com Instrução: Crédito educativo

1) Pergunta:

O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?

2) Resposta:

Não, por falta de previsão legal. O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos. O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

Atenção:

O pagamento do empréstimo não pode ser deduzido como despesa com instrução.

Base Legal: Questão 399 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/06/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 27/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Deduções - Despesas com Instrução: Crédito educativo (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1724. - Acesso em: 22/11/2017."