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Deduções - Despesas com Instrução: Ressarcimento

1) Pergunta:

São dedutíveis os valores ressarcidos pelo empregado, por motivo de rescisão contratual, ao empregador que patrocinava suas despesas com instrução?

2) Resposta:

Não se consideram despesas com instrução as importâncias pagas a título de indenização por perdas e danos, por não cumprimento de cláusula contratual, não sendo, portanto, dedutíveis na declaração da pessoa física que efetua o ressarcimento.

Base Legal: Questão 398 do Perguntão IRPF/2016.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/06/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/01/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Tax Contabilidade. Deduções - Despesas com Instrução: Ressarcimento (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1723. - Acesso em: 19/02/2017."

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