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Motorista profissional: Viagem de longa distância

1) Pergunta:

O que são consideradas viagens de longa distância? Nestas viagens a Lei prescreve algum local para repouso do motorista

2) Resposta:

São consideradas viagens de longa distância aquelas em que o motorista profissional empregado permanece fora da base da empresa, matriz ou filial e de sua residência por mais de 24 (vinte e quatro) horas. Nestas viagens, o repouso diário pode ser feito:

  1. no veículo;
  2. em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do destinatário; ou
  3. em outro local que ofereça condições adequadas.
Base Legal: Art. 235-C, § 4º da CLT/1943 (Checado pela Tax Contabilidade em 11/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 11/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Motorista profissional: Viagem de longa distância (Area: Trabalhista). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1694. - Acesso em: 20/02/2018."