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Aplicações Financeiras (RF e RV): Rendimentos isentos ou tributados a alíquota zero

1) Pergunta:

Quais são os ativos que produzem rendimentos isentos ou tributados à alíquota zero de imposto?

2) Resposta:

São isentos do imposto sobre a renda ou tributados à alíquota zero:

I - os rendimentos auferidos por pessoa física e pelos condomínios de edifícios residenciais ou comerciais em contas de depósitos de poupança;

II - na fonte e na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário;

III - na fonte e na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, a remuneração produzida por Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);

Atenção:

Enquadra-se no conceito de remuneração para fins da isenção, a parcela da variação cambial paga pelo Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e pelo Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos com cláusula de correção pela variação cambial.

IV - na fonte e na Declaração de Ajuste Anual das pessoas físicas, a remuneração produzida pela Cédula de Produto Rural (CPR), com liquidação financeira, instituída pela Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, com a redação dada pela Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, desde que negociada no mercado financeiro;

V – os rendimentos e ganhos de capital produzidos por debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, por certificados de recebíveis imobiliários e por cotas de emissão de fundo de investimento em direitos creditórios, emitidos na forma do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011;

VI – os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela letra imobiliária garantida (LIG) criada pelo art. 18 da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014.

A isenção não se estende aos ganhos de capital na alienação ou cessão.

Base Legal: Questão 694 do Perguntão IRPF/2017.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 26/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 04/09/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Tax Contabilidade. Aplicações Financeiras (RF e RV): Rendimentos isentos ou tributados a alíquota zero (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1675. - Acesso em: 18/10/2017."

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