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Equipamento SAT: Desativação

1) Pergunta:

Em quais situações o equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) deverá ser desativado?

2) Resposta:

De acordo com o artigo 4º da Portaria CAT nº 147/2012, o equipamento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) deverá ser desativado nas seguintes hipóteses:

  1. encerramento de atividade do estabelecimento;
  2. transferência do SAT entre estabelecimentos paulistas pertencentes ao mesmo contribuinte;
  3. transferência da posse do SAT a outro contribuinte.

Registra-se que para desativar o SAT, o contribuinte deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/sat, onde adotará, sequencialmente, os seguintes procedimentos:

  1. indicar o equipamento a ser desativado;
  2. mediante utilização do Aplicativo Comercial - AC, acionar o bloqueio do equipamento SAT;
  3. acionar o botão de reset do equipamento SAT por 10 (dez) segundos.

Uma vez desativado, o equipamento SAT não poderá ser reativado para utilização no mesmo estabelecimento.

Base Legal: Art. 4º da Portaria CAT nº 147/2012 (Checado pela Tax Contabilidade em 01/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/05/2015 pela Equipe Técnica da Tax Contabilidade e está atualizado até a legislação vigente em 01/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Tax Contabilidade para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Tax Contabilidade para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Tax Contabilidade.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Tax Contabilidade. Equipamento SAT: Desativação (Area: Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT). Disponível em: http://www.tax-contabilidade.com.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1672. - Acesso em: 21/11/2017."